Em ações de pensão alimentícia, especialmente quando propostas logo após a separação do casal, é comum que surja a preocupação com o pagamento das custas judiciais. Essa dúvida é ainda mais frequente quando há crianças ou adolescentes envolvidos, já que o processo costuma ser ajuizado em um momento de reorganização financeira da família. De fato, para a concessão da gratuidade de justiça, o Judiciário exige a apresentação de documentação que comprove a situação econômica. Em

O atendimento domiciliar, conhecido como home care , é frequentemente indicado por profissionais de saúde em casos de pacientes com quadro clínico complexo, que demandam acompanhamento contínuo fora do ambiente hospitalar. Nessas situações, é comum que os planos de saúde aleguem exclusão contratual para negar o tratamento. No entanto, a Justiça já consolidou o entendimento de que essa negativa pode ser abusiva . Quando há expressa indicação médica , o home care é considerado